Projeto de Lei do Executivo nº 2399/2018 – Autoriza Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débitos em moratória  a ser colocado entre o Município de Salto do Jacuí e RGE Distribuidora de Energia S.A., nas condições que menciona.

• Assunto: Autoriza Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débitos em moratória  a ser colocado entre o Município de Salto do Jacuí e RGE Distribuidora de Energia S.A., nas condições que menciona.
• Acessar Projeto de Lei: 2399 – 2018 (PDF)  2399 – 2018 (Word)
• Data do Protocolo na Câmara: 23/02/2018 (Protocolo nº 6376)
• Baixando nas Comissões: 26/02/2018
• Apresentação na Sessão: 26/02/2018
• Baixado nas Comissões: 05/03/2018
• Parecer das Comissões: 
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (PDF)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Word)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (PDF)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Word)
• Mensagem Retificativa: Não há.
• Emenda:
• Emenda Modificativa (PDF)
• Emenda Modificativa (Word)
• Pedido de Vista: Não há.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária realizada no dia 12/03/2018
• Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (5 x 0)
• Isabel de Oliveira Elias – PDT – Vice – Presidente (Voto em caso de empate)
• Gelso Soares de Brito – PDT – Ausente
• Gilmar Lopes de Souza  – PP – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Ausente
• José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
• Loreno Feix – PP – Favorável
• Sandro Drum – PMDB – Ausente
• Teodoro Jair Dessbessel – PMDB – Favorável
• Outras movimentações: 
• Encaminhado para sanção em Lei: 14/03/2018