Projeto de Lei do Executivo nº 2393/2017 – Autoriza a contratação emergencial temporária, na forma do Art. 37, IX da Constituição Federal e Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

• Assunto: Autoriza a contratação emergencial temporária, na forma do Art. 37, IX da Constituição Federal e Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: 2393 – 2017 (PDF)  2393 – 2017 (Word)
• Data do Protocolo na Câmara: 30/11/2017 (Protocolo nº 6326)
• Baixado nas Comissões: 04/12/2017
• Apresentação na Sessão: 04/12/2017
• Parecer das Comissões: 
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (PDF)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Word)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (PDF)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Word)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vistas: Não houve.
• Data de Votação do Projeto:  Sessão ordinária realizada no dia 11/12/2017
• Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (8 x 0)
• Sandro Drum – PMDB – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Teodoro Jair Dessbessel – PMDB  – Favorável
• Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
• Gelso Soares de Brito – PDT  – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – PSB   – Favorável
• Gilmar Lopes de Souza  – PP  – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP   – Favorável
• José Sergio de Carvalho – PP  – Favorável
• Loreno Feix – PP – Favorável
• Outras movimentações: 
• Encaminhado para sanção em Lei: 12/12/2017