Projeto de Lei do Executivo nº 2390/2017 – Dispõe sobre valores relativos à gratificação natalina (13º salário), do ano de 2017, indenização de encargos de servidores ativos e demais agentes públicos do município, decorrente de consignação bancária e dá outras providências.

• Assunto: Dispõe sobre valores relativos à gratificação natalina (13º salário), do ano de 2017, indenização de encargos de servidores ativos e demais agentes públicos do município, decorrente de consignação bancária e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: 2390 – 2017 (PDF)  2390 – 2017 (Word)
• Data do Protocolo na Câmara: 24/11/2017
• Tramitação: 
• Baixado nas Comissões: 27/11/2017
• Apresentação na Sessão: 27/11/2017
• Parecer das Comissões: 
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (PDF)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Word)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (PDF)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Word)
• Mensagem Retificativa:  Não houve.
• Emenda:  Não houve.
• Pedido de Vistas: Não houve.
• Data de Votação do Projeto:  Sessão ordinária realizada no dia 04/12/2017
• Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (8 x 0)
• Sandro Drum – PMDB – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Teodoro Jair Dessbessel – PMDB – Favorável
• Isabel de Oliveira Elias – PDT  – Favorável
• Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – PSB  – Favorável
• Gilmar Lopes de Souza  – PP – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
• José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
• Loreno Feix – PP – Favorável
• Outras movimentações: 
• Encaminhado para sanção em Lei: 05/12/2017