Projeto de Lei do Executivo nº 2389/2017 – Altera o Art. 5º e incisos da Lei Municipal Nº 2343 de 08 de novembro de 2017, e dá outras providências.

• Assunto: Altera o Art. 5º e incisos da Lei Municipal Nº 2343 de 08 de novembro de 2017, e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: 2389 – 2017 (PDF)  2389 – 2017 (Word)
• Data do Protocolo na Câmara: 03/11/2017 (Protocolo nº 6291)
• Baixado nas Comissões: 27/11/2017
• Apresentação na Sessão: 27/11/2017
• Parecer das Comissões: 
• Parecer ad Comissão de Constituição Justiça e Redação Final (PDF)
• Parecer ad Comissão de Constituição Justiça e Redação Final (Word)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (PDF)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Word)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vistas: Não houve.
• Data de Votação do Projeto:  Sessão ordinária realizada no dia 04/12/2017
• Votação do Projeto: Aprovado por 05 votos favoráveis.
• Sandro Drum – PMDB – Presidente (Voto só em caso de empate) – Favorável
• Teodoro Jair Dessbessel – PMDB – Favorável
• Isabel de Oliveira Elias – PDT  – Favorável
• Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
• Gilmar Lopes de Souza  – PP – Contrário
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Contrário
• José Sergio de Carvalho – PP – Contrário
• Loreno Feix – PP – Contrário
• Outras movimentações: 
• Encaminhado para sanção em Lei: 05/12/2017