Projeto de Lei do Executivo nº 2335/2017 – Autoriza a contratação emergencial temporária, na forma do Art. 37, IX da Constituição Federal e Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- Assunto: Autoriza a contratação emergencial temporária, na forma do Art. 37, IX da Constituição Federal e Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: 2435 – 2017 (PDF) 2435 – 2017 (Word)
- Data do Protocolo na Câmara: 19/05/2017 (Protocolo nº 6123)
- Baixado nas Comissões: 22/05/2017
- Apresentação na Sessão: 22/05/2017
- Parecer das Comissões:
- Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final 2335 (PDF)
- Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final 2335 (Word)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças 2335 (PDF)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças 2335 (Word)
- Mensagem Retificativa: Não houve.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária realizada no dia 29/05/2017
- Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (7 x 0)
- Sandro Drum – PMDB – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Teodoro Jair Dessbessel – PMDB – Favorável
- Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
- Gelso Soares de Brito – PDT – Ausente, viagem.
- Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
- Gilmar Lopes de Souza – PP – Favorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
- José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
- Loreno Feix – PP – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: 30/05/2017