Projeto de Lei do Executivo nº 2317/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um abono salarial, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes da Estratégia da Saúde da Família com recursos de transferências de convênios, e abrir crédito especial e dá outras providências.
- Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um abono salarial, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes da Estratégia da Saúde da Família com recursos de transferências de convênios, e abrir crédito especial e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: 2317 – 2017 (PDF) 2317 – 2017 (Word)
- Data do Protocolo na Câmara: 05/04/2017 (Protocolo nº 6075)
- Baixado nas Comissões: 10/04/2017
- Apresentação na Sessão: 10/04/2017
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (PDF)
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Word)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (PDF)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Word)
- Mensagem Retificativa: Não houve.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária realizada no dia 17/04/2017
- Votação do Projeto: Aprovado por maioria (8 x 0)
- Sandro Drum – PMDB – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Teodoro Jair Dessbessel – PMDB – Favorável
- Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
- Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
- Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
- Gilmar Lopes de Souza – PP – Favorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
- José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
- Loreno Feix – PP – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: 18/04/2017