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  • Projeto de Lei do Executivo nº 2317/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um abono salarial, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes da Estratégia da Saúde da Família com recursos de transferências de convênios, e abrir crédito especial e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 2317/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um abono salarial, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes da Estratégia da Saúde da Família com recursos de transferências de convênios, e abrir crédito especial e dá outras providências.

  • Assunto:  Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um abono salarial, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes da Estratégia da Saúde da Família com recursos de transferências de convênios, e abrir crédito especial e dá outras providências.
  • Acessar Projeto de Lei: 2317 – 2017 (PDF)  2317 – 2017 (Word)
  • Data do Protocolo na Câmara: 05/04/2017 (Protocolo nº 6075)
  • Baixado nas Comissões: 10/04/2017
  • Apresentação na Sessão: 10/04/2017
  • Parecer das Comissões:
  • Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (PDF)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Word)
  • Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (PDF)
  • Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Word)
  • Mensagem Retificativa: Não houve.
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária realizada no dia 17/04/2017
  • Votação do Projeto: Aprovado por maioria (8 x 0)
  • Sandro Drum – PMDB – Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Teodoro Jair Dessbessel – PMDB – Favorável
  • Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
  • Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
  • Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
  • Gilmar Lopes de Souza  – PP – Favorável
  • Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
  • José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
  • Loreno Feix – PP – Favorável
  • Outras movimentações: 
  • Encaminhado para sanção em Lei: 18/04/2017