Projeto de Lei do Executivo nº 2306/2017 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do Art. 37, IX da Constituição Federal e Art. 37, IX da Constituição Federal e Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- Assunto: Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do Art. 37, IX da Constituição Federal e Art. 37, IX da Constituição Federal e Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: 2306- 2017 (PDF) 2306 – 2017 (Word)
- Data do Protocolo na Câmara: 18/01/2017 (Protocolo nº 6023)
- Baixado nas Comissões: 21/01/2017
- Apresentação na Sessão: 21/01/2017
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão Provisória de Constituição, Justiça e Redação Final (PDF)
- Parecer da Comissão Provisória de Constituição, Justiça e Redação Final (Word
- Parecer da Comissão Provisória de Orçamento e Finanças (PDF)
- Parecer da Comissão Provisória de Orçamento e Finanças (Word)
- Mensagem Retificativa: Não houve.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária realizada no dia 23/01/2017
- Votação do Projeto: Aprovado por maioria (8 x 0)
- Claudiomiro Gamst Robinson – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
- Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
- Gilmar Lopes da Souza – PP – Favorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
- José Sérgio de Carvalho – PP – Favorável
- Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
- Loreno Feix – PP – Favorável
- Teodoro Jair Dessbessel – PMDB – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: 24/01/2017