PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2744/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Acessar Projeto de Lei do Executivo:
- PL 2744 – contratação emergencial Educação (word)
- PL 2744 – contratação emergencial Educação (pdf)
- Data do Protocolo na Câmara: 27/01/2022
- Baixando nas Comissões:
- Apresentação na Sessão: 03/02/2022
- Parecer das Comissões:
- Mensagem Retificativa:Não
- Emenda:
- EMENDA ADITIVA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N 2744-2022 (word)
- EMENDA ADITIVA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N 2744-2022 (pdf)
- Pedido de Vista: Não
- Data de Votação do Projeto: 10/02/2022
- Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade.
- Sandro Drum – MDB – Presidente – (Voto só em caso de empate)
- Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Favorável
- Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT –Favorável
- Gildo de Oliveira Brandão – MDB –Favorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Ausente
- José Jair Borges – PDT – Favorável
- José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
- Priscila Tramontini Spacil – Progressistas Favorável
- Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: