Comissão Processante nº 01/2025 Denúncia em desfavor do Ver. Sandro Drum (MDB) por quebra de decoro parlamentar.

Assunto: Denúncia do Sr. Paulo Rison Neto em desfavor do Ver. Sandro Drum, com pedido de Cassação do Mandato Parlamentar com base no disposto no art. 7°, Inciso III, do Decreto Lei 201/76.
Acessar a Denúncia: Denúncia parte 1 (pdf) Denúncia parte 2 (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 17/2025 08:22 (Protocolo nº 0414)
Apresentação na Sessão: 20/10/2025
Data de Votação de Recebimento da Denúncia: 20/10/2025
- Resultado da Votação por maioria simples: APROVADO O RECEBIMENTO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): sim
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): sim
- Ver. Fabiane Secretti (PDT): não
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): não
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): sim
- Ver. Osmar da Silva (PT): sim
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): sim
- Ver. Sandro Drum (MDB): não
Sorteio da Composição da Comissão Processante:
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): Relatora
- Ver. Fabiane Secretti (PDT): Presidente
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): Membro
Baixado nas Comissões: 20/10/2025
Regime de tramitação: RITO cfe. Decreto-Lei 201/1967
Pareceres:
- Parecer Técnico Jurídico: OrTéc IGAM 21.956-2025 (pdf)
Notificação da defesa prévia: 18h 36min de 27/10/2025.
- Notificação: Notificação defesa prévia (pdf)
Prazo para defesa prévia: dez dias a partir do recebimento da notificação.
- Defesa Prévia: Defesa Prévia proc 414-2025 comprimido 1-13 (pdf) Defesa Prévia proc 414-2025 comprimido 14-25 (pdf) Defesa Prévia proc 414-2025 comprimido 26-38 (pdf)
Prazo para apresentação do Parecer da Comissão: cinco dias a partir do recebimento da defesa prévia.
Prolação do Parecer da Comissão: 11/11/2025.
- Resultado da Votação: PROSSEGUIMENTO INTEGRAL DA DENÚNCIA
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): sim
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): sim
- Ver. Fabiana Secretti (PDT): não
- Parecer da Comissão: Parecer da Comissão Processante (pdf) em 11/11/2025.
- Ata: Ata CEP 11 (pdf)
Diligências: não há.
Início da instrução processual: 11/11/2025
Fim da instrução processual: 29/12/2025
Abertura de vistas: 29/12/2025
Prazo para alegações finais da defesa: cinco dias a partir da abertura de vistas.
- Alegações finais: Alegações Finais da Defesa (pdf) 03/01/2026 10:12 prot 002/2026.
Prolação do Parecer Final: 16/01/2026
- Resultado da Votação do Parecer Final: PROCEDÊNCIA INTEGRAL DA DENÚNCIA
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): sim
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): sim
- Ver. Fabiana Secretti (PDT): não
- Parecer da Comissão:
- Ata: Ata CEP 12 (pdf); Ata CEP 13 (pdf)
Data da Sessão de Julgamento:
Votação nominal por maioria qualificada
- Resultado da Votação INFRAÇÃO 1:
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
- Ver. Fabiane Secretti (PDT):
- Ver. Fabrício Limberger (PDT):
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
- Ver. Osmar da Silva (PT):
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
- Ver. Sandro Drum (MDB):
- Resultado da Votação INFRAÇÃO 2:
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
- Ver. Fabiane Secretti (PDT):
- Ver. Fabrício Limberger (PDT):
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
- Ver. Osmar da Silva (PT):
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
- Ver. Sandro Drum (MDB):
- Resultado da Votação INFRAÇÃO 3:
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
- Ver. Fabiane Secretti (PDT):
- Ver. Fabrício Limberger (PDT):
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
- Ver. Osmar da Silva (PT):
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
- Ver. Sandro Drum (MDB):
Decreto Legislativo:
Ata encaminhada para Justiça Eleitoral: