13/03/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 2691/2021 – Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.
13/03/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 2690/2021 – Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da covid-19 e dá outras providências.
13/03/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 2689/2021 – Altera o art. 74, da Lei Municipal n° 2610, de 11 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
13/03/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 2688/2021 – Altera os arts. 9°, 11, 78 e 79, da Lei Municipal n° 777, de 30 de setembro de 1998, e dá outras providências.
13/03/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 2687/2021 – Altera a denominação do capítulo VII e os artigos 33 e 34, da Lei Municipal n° 1.745, de 28 de julho de 2009, e dá outras providências.
Libras