11/02/2022 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 2747/2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 76, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/02/2022 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 2746/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/02/2022 PROJETO DE LEI 2745/2022 – ESTABELECE O LANÇAMENTO DE IPTU, DESCONTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/02/2022 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2744/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/02/2022 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 2743/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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