Projeto de Lei do Executivo nº 3125 de 12 de março de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Salto do Jacuí – ACIS-JA, e dá outras providências.

Assunto: Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro à ACIS no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Acessar Projeto de Lei: PLE 3125 12.03.2026 Autoriza Município conceder auxílio financeiro a ACIS (doc) PLE 3125 12.03.2026 Autoriza Município conceder auxílio financeiro a ACIS (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 13/03/2026 11:32:43 protocolo 115
Apresentação na Sessão: 16/03/2026
Baixado nas Comissões: 16/03/2026
Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CL JRF 028-2026 PLE 3125-2026 proc 115-2026 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 028-2026 PLE 3125-2026 proc 115-2026 (pdf)
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 04/05/2026
- Resultado da Votação: APROVADO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): SIM
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): SIM
- Ver. Fabiana Secretti (PDT): SIM
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): SIM
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): SIM
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Osmar da Silva (PT): SIM
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): SIM
- Ver. Sandro Drum (MDB): SIM
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: Autóg 45-2026 PLE 3125-2026 proc 115-2026 (pdf) Autóg 45-2026 PLE 3125-2026 proc 115-2026. Protocolo 746 em 05/05/2026; 08:39:46.
Publicação em lei: https://www.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7842&cdDiploma=20263079&NroLei=3.079&Word=&Word2=