Projeto de Lei do Executivo nº 3124 de 12 de março de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Sociedade Educacional Uberabense, e dá outras providências.

Assunto: Autoriza o Município a firmar convênio com a Sociedade Educacional Uberabense (UNIUBE) para realização de estágios estudantis.
Acessar Projeto de Lei: PLE 3124 12.03.2026 Autoriza Município firmar convênio com UNIUBE (doc) PLE 3124 12.03.2026 Autoriza Município firmar convênio com UNIUBE (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 13/03/2026 11:29:24 protocolo 114
Apresentação na Sessão: 16/03/2026
Baixado nas Comissões: 16/03/2026
Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 019-2026 PLE 3124-2026 proc 114-2026 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 019-2026 PLE 3124-2026 proc 114-2026 (pdf)
Mensagem Retificativa: Mensagem retificativa PLE 3124 11.02.2026 em 10.04.2026 (pdf)
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 13/04/2026
- Resultado da Votação: APROVADO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): SIM
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): SIM
- Ver. Fabiana Secretti (PDT): SIM
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): SIM
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): SIM
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Osmar da Silva (PT): SIM
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): SIM
- Ver. Sandro Drum (MDB): SIM
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: 14/04/2026 09:51:48 (protocolo 592/2026) Autóg 35-2026 PLE 3124-2026 proc 114-2026 (pdf)
Publicação em lei: