Projeto de Lei do Executivo nº 3123 de 12 de março de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Instituto Estadual Miguel Calmon, e dá outras providências.

• Assunto: Autoriza o Município a firmar convênio com o Instituto Estadual Miguel Calmon.
• Acessar Projeto de Lei: PLE 3123 12.03.2026 Autoriza Município firmar convênio com Instituto Estadual Miguel Calmon (doc) PLE 3123 12.03.2026 Autoriza Município firmar convênio com Instituto Estadual Miguel Calmon (pdf)
• Data do Protocolo na Câmara: 13/03/2026 11:25:40 protocolo 113
• Apresentação na Sessão: 16/03/2026
• Baixado nas Comissões: 
• Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
• Parecer das Comissões: 
  • Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: 
  • Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: 
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto:  
  • Resultado da Votação: 
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
  • Ver. Fabiana Secretti (PDT):
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT):
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP):
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Osmar da Silva (PT):
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
  • Ver. Sandro Drum (MDB):
• Outras movimentações: não há.
• Redação Final encaminhada para sanção em Lei:  
• Publicação em lei: