Projeto de Lei do Executivo nº 3113 de 12 de fevereiro de 2026. Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências.

• Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
• Acessar Projeto de Lei: PLE 3113 12.02.2026 Abertura de Crédito Especial de um milhão (doc) PLE 3113 12.02.2026 Abertura de Crédito Especial de um milhão (pdf)
• Data do Protocolo na Câmara: 13/02/2026 12:46:42 (Protocolo nº 060)
• Apresentação na Sessão: 19/02/2026
• Baixado nas Comissões: 
• Regime de tramitação: URGÊNCIA
• Parecer das Comissões: 
  • Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: 
  • Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: 
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto: 19/02/2026
  • Resultado da Votação: APROVADO
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): SIM
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): SIM
  • Ver. Fabiana Secretti (PDT): SIM
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT): SIM
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): SIM
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Osmar da Silva (PT): SIM
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): SIM
  • Ver. Sandro Drum (MDB): SIM
• Outras movimentações: não há.
• Redação Final encaminhada para sanção em Lei: em 20/02/2026 às 08h 35min (prot. 0231)