Projeto de Lei do Executivo nº 3103 de 10 de fevereiro de 2026. Altera o caput do art. 2º, da Lei Municipal nº 3048, de 15 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

• Assunto: Alteração de nomenclatura de gratificação para Operador de veículos e Máquinas.
• Acessar Projeto de Lei: PLE 3103 10.02.2026 Altera o nomenclatura de gratificação para Operador de Veículos e Máquinas (doc) PLE 3103 10.02.2026 Altera o nomenclatura de gratificação para Operador de Veículos e Máquinas (pdf)
• Data do Protocolo na Câmara: 13/02/2026 11:58:35 (Protocolo nº 051)
• Apresentação na Sessão: 19/02/2026
• Baixado nas Comissões: 19/02/2026
• Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
• Parecer das Comissões: 
  • Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 001-2026 PLE 3103-2026 proc 051-2026 (pdf)
  • Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 001-2026 PLE 3103-2026 proc 051-2026 (doc)
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto: 23/02/2026
  • Resultado da Votação: APROVADO
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): SIM
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): SIM
  • Ver. Fabiana Secretti (PDT): SIM
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT): SIM
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): AUSENTE
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Osmar da Silva (PT): SIM
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): SIM
  • Ver. Sandro Drum (MDB): SIM
• Outras movimentações: não há.
• Redação Final encaminhada para sanção em Lei: Autóg 17-2026 PLE 3103-2026 proc 051-2026 (pdf) em 24/02/2026 09:56:33 protocolo 252/2026.