Projeto de Lei do Legislativo nº 02 de 12 de fevereiro de 2026. Altera o art. 4º e o anexo I da Lei Municipal nº 2490, de 25 de junho de 2019.

• Assunto: Extingue o cargo de Agente Patrimonial
• Acessar Projeto de Lei do Legislativo: PLL 02-2026 Extingue o cargo de Agente Patrimonial (pdf) PLL 02-2026 Extingue o cargo de Agente Patrimonial (doc)
• Data do Protocolo na Câmara: 13/02/2026 09:47:18 (Protocolo 047)
• Apresentação na Sessão: 19/02/2026
• Baixado nas Comissões: 19/02/2026
• Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
• Parecer das Comissões: 
  • Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 005-2026 PLL 02-2026 proc 047-2026 (pdf)
  • Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 005-2026 PLL 02-2026 proc 047-2026 (pdf)
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto: 23/02/2026
  • Resultado da Votação: APROVADO
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): SIM
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): SIM
  • Ver. Fabiana Secretti (PDT): SIM
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT): SIM
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): AUSENTE
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Osmar da Silva (PT): SIM
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): SIM
  • Ver. Sandro Drum (MDB): SIM
• Outras movimentações: não há.
• Redação Final encaminhada para sanção em Lei: Autóg 21-2026 PLL 02-2026 proc 047-2026 (pdf) em 24/02/2026 10:07:23 prot 255/2026.
• Publicação em lei: