Projeto de Lei do Executivo nº 3082, de 30 de outubro de 2025. Altera os arts. 5º e 8º, da Lei Municipal nº 03, de 02 de fevereiro de 1983, e dá outras providências.

Assunto: Altera as atribuições da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Agricultura .
Acessar Projeto de Lei do Executivo: P LE 3082 30.10.2025 Altera atribuições das Secretarias de Obras e Agrivultura (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 31/10/2025 (Protocolo nº 0437)
Apresentação na Sessão: 03/11/2025
Baixado nas Comissões: 03/12/2025
Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final:
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas:
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto:
- Resultado da Votação:
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
- Ver. Fabiane Secretti (PDT):
- Ver. Fabrício Limberger (PDT):
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
- Ver. Osmar da Silva (PT):
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
- Ver. Sandro Drum (MDB):
Outras movimentações: retirada do projeto pelo Executivo Municipal em 05/12/2025 às 11:48 (protocolo 0509/2025) Of PMSJ 612-2025 Retira PLEs 3084; 3082 e 3088-2025 (pdf)
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: