Projeto de Lei do Executivo nº 3080 de 07 de outubro de 2025. Altera o inciso I, do art. 1º, da Lei Municipal nº 1530, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.

Assunto: Extingue o Cargo de Chefe do Departamento de Obras, Viação e Meio Ambiente Rural.
Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3080 07.10.2025 Extingue o cargo Chefe do Departamento de Obras (doc) PLE 3080 07.10.2025 Extingue o cargo Chefe do Departamento de Obras (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 10/10/2025 (Protocolo nº 0408)
Apresentação na Sessão: 13/10/2025
Baixado nas Comissões:
Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 065-2025 PLE 3080-2025 proc 408-2025 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 066-2025 PLE 3080-2025 proc 408-2025 (pdf)
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto:
- Resultado da Votação:
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
- Ver. Fabiane Secretti (PDT):
- Ver. Fabrício Limberger (PDT):
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
- Ver. Osmar da Silva (PT):
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
- Ver. Sandro Drum (MDB):
Outras movimentações: retirada do projeto pelo Executivo em 24.10.2025 14:31 (protocolo 432) Of PMSJ 550 Retirada de PLE 3080-2025 (pdf)
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: