Projeto de Lei do Executivo nº 3079 de 02 de outubro de 2025. Dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salto do Jacuí e dá outras providências.

Assunto: Institui o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos do Município.
Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3079 02.10.2025 Plano de Financiamento do RPPS (doc) PLE 3079 02.10.2025 Plano de Financiamento do RPPS (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 03/10/2025 11:02 (Protocolo nº 0396)
Apresentação na Sessão: 06/10/2025
Baixado nas Comissões:
Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 070-2025 PLE 3079-2025 proc 396-2025 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 071-2025 PLE 3079-2025 proc 396-2025 (pdf)
Mensagem Retificativa: Mensagem retificativa PLE 3079 de 02.10.2025 em 04.12.2025 (pdf) protocolo 508 de 05/12/2025 11:45
Emenda: não há.
Pedido de Vista: Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP) em Sessão Ordinária de 01.12.2025 (prot 499).
Data de Votação do Projeto: 08/12/2025.
- Resultado da Votação:
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
- Ver. Fabiane Secretti (PDT):
- Ver. Fabrício Limberger (PDT):
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
- Ver. Osmar da Silva (PT):
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
- Ver. Sandro Drum (MDB):
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: