Projeto de Lei do Executivo nº 3065, de 06 de agosto de 2025. Altera o caput, do art. 4º, e o § 5º, do art. 5º, da Lei Municipal nº 2997, de 16 de maio de 2025, e dá outras providências.

• Assunto: Altera a composição da Turma Volante Municipal (TVM) substituindo o cargo de “Fiscal Municipal” por “Inspetor Tributário”.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3065 06.08.2025 Altera LM 2997-2025. (pdf)
• Data do Protocolo na Câmara: 067/08/2025 14:12 (Protocolo nº 0291)
• Apresentação na Sessão: 11/08/2025
• Baixado nas Comissões: 
• Rito de tramitação: ORDINÁRIO
• Parecer das Comissões: 
  • Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: 
  • Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: 
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto: 
  • Resultado da Votação:
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT):
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT):
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
  • Ver. Osmar da Silva (PT):
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
  • Ver. Sandro Drum (MDB):
• Outras movimentações: não há.
• Redação Final encaminhada para sanção em Lei: