Projeto de Lei do Executivo nº 3046, de 25 de abril de 2025. Altera os arts. 2º e 10º e o anexo 1 e acrescenta o parágrafo único, no art. 4º, da Lei Municipal nº 2994, de 2 de abril de 2025, e dá outras providências.

• Assunto: Altera a Lei Municipal 2994, de 02 de abril de 2025: altera a denominação do cargo de Psicopedagogo, altera a escolaridade do cargo de Coordenador da Atenção Básica, cria o de Coordenador das Oficinas do CRAS e extingue o cargo de Assessor Cultural
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3046 Altera a Lei Municipal 2994-2025 (doc) PLE 3046 Altera a Lei Municipal 2994-2025 (pdf)
• Data do Protocolo na Câmara: 25/04/2025 15:34 (Protocolo nº 172)
• Apresentação na Sessão: 05/05/2025
• Baixando nas Comissões: 05/05/2025
• Parecer das Comissões: 08/05/2025
  • CLJRF: Par CLJRF 032-2025 PLE 3046-2025 proc 172-2025 (pdf)
  • COFCP: Par COFCP 032-2025 PLE 3046-2025 proc 172-2025 (pdf)
• Mensagem Retificativa: Mensagem nº 1, de 30/04/2025. (Protocolo 176 30/04/2025 11:05). Mensagem Retificativa PLE 3047 (doc) Mensagem Retificativa PLE 3047 (pdf)
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto: 13/05/2025
  • Resultado da Votação: aprovado com 6 votos
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): favorável
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): favorável
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT): contra
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT): favorável
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): favorável
  • Ver. Osmar da Silva (PT): favorável
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): favorável
  • Ver. Sandro Drum (MDB): contra
• Outras movimentações: não há.
• Redação Final encaminhada para sanção em Lei: 15/05/2025 15:57 (protocolo nº 0948)