Projeto de Lei do Executivo nº 2466/2018 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

• Assunto: Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: 2466 – 2018 (PDF)  2466 – 2018 (Word)
• Data do Protocolo na Câmara: 28/09/2018 (Protocolo nº 6573)
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 01/10/2018
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 01/10/2018
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (PDF)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Word)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (PDF)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Word)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vista:
• Sessão ordinária do dia 08/10/2018 – Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – Vereadora PP
• Sessão ordinária do dia 15/10/2018 – Gilmar Lopes de Souza – Vereador PP
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 22/10/2018
• Votação do Projeto: Aprovado por 06 votos
• Gelso Soares de Brito – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Gilmar Lopes de Souza  – PP – Favorável
• Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
• José Sergio de Carvalho –  PP – Ausente, atestado médico.
• Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
• Loreno Feix – PP – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Desfavorável
• Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
• Outras movimentações: 
• Encaminhado para sanção em Lei: 23/10/2018