Projeto de Lei do Executivo nº 2459/2018 – Altera os incisos I, II, III e § 7º do art. 13 da Lei Municipal Nº 1388/2005, e dá outras providências.

• Assunto: Altera os incisos I, II, III e § 7º do art. 13 da Lei Municipal Nº 1388/2005, e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: 2459 – 2018 (PDF)  2459 – 2018 (Word)
• Data do Protocolo na Câmara: 31/08/2018 (Protocolo nº 6550)
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 03 de setembro de 2018
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 03 de setembro de 2018
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (PDF)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Word)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (PDF)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Word)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária realizada no dia 10/09/2018
• Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (8 x 0)
• Gelso Soares de Brito – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Gilmar Lopes de Souza  – PP – Favorável
• Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP  – Favorável
• José Sergio de Carvalho –  PP  – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
• Loreno Feix – PP – Favorável
• Sandro Drum – MDB  – Favorável
• Teodoro Jair Dessbessel – MDB  – Favorável
• Outras movimentações: 
• Encaminhado para sanção em Lei: 11/09/2018