Projeto de Lei do Executivo nº 2417/2018 – Altera o artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 2074 de 28/03/2018 acrescentando o § 1º e dá outras providências.

• Assunto: Altera o artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 2074 DE 28/03/2018 acrescentando o § 1º e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: 2417 2018 (PDF)  2417 – 2018 (Word)
• Data do Protocolo na Câmara: 27/04/2018 (Protocolo nº 6443)
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 30/04/2018
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 30/04/2018
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (PDF)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Word)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (PDF)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Word)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda:
• Emenda Modificativa (PDF)
• Emenda Modificativa (Word)
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto:  Sessão ordinária realizada no dia 07/05/2018
• Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (7 x 0)
• Gelso Soares de Brito – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Gilmar Lopes de Souza  – PP – Presente
• Isabel de Oliveira Elias – PDT – Presente
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Presente
• José Sergio de Carvalho – PP – Ausente, atestado médico.
• Jucimar Borges da Silveira – PSB – Presente
• Loreno Feix – PP – Presente
• Sandro Drum – PMDB  – Presente
• Teodoro Jair Dessbessel – PMDB – Presente
• Outras movimentações: 
• Encaminhado para sanção em Lei: 08/05/2018