Projeto de Lei do Executivo nº 3121, de 27 de fevereiro de 206. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Assunto: Autoriza a contratação de 4 vagas de Monitor Diurno, 4 vagas de Monitor Noturno e 2 vagas de Auxilizar de Limpeza.
Acessar Projeto de Lei: PLE 3121 27.02.2026 Contratção de Monitor Diurno, Monitor Noturno e Auxiliar de Limpeza 10 vagas (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 27/02/2026 14:52:38 protocolo 094
Apresentação na Sessão: 02/03/2026
Baixado nas Comissões: 02/03/2026
Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 009-2026 PLE 3121-2026 proc 094-2026 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 009-2026 PLE 3121-2026 proc 094-2026 (pdf)
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 02/03/2026
- Resultado da Votação: APROVADO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): SIM
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): SIM
- Ver. Fabiana Secretti (PDT): AUSENTE
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): AUSENTE
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): SIM
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Osmar da Silva (PT): SIM
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): SIM
- Ver. Sandro Drum (MDB): AUSENTE
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: Autóg 25-2026 PLE 3121-2026 proc 094-2026 (pdf) em 03/04/2026 09:05:39 protocolo 292/2026.
Publicação em lei: