Resolução de Mesa n° 004/2020 – Revoga as Resoluções de Mesa n° 001/2020 e n° 003/2020 e altera a Resolução de Mesa n° 002/2020 que regulementa as atividades funcionais internas e externas, reuniões de comissões e sessão plenárias ordinárias, em decorrência de situação de emergência oficialmente reconhecida pelo Decreto Municipal nº 3.050, de 20 de março de 2020 e Decreto Estadual decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

• Resolução de Mesa nº 004/2020 (Pdf)
• Resolução de Mesa nº 004/2020 (Docx)