Projeto de Lei nº 2885/2023 – Altera a redação da epigrafe, da Lei Municipal nº 2829, de 18 de julho de 2023, e dá outras providências. 

•  Assunto: Altera a redação da epigrafe, da Lei Municipal nº 2829, de 18 de julho de 2023, e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2885 – 2023 (Pdf) 2885 – 2023 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 04/08/2023 (Protocolo nº 8553)
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 14 de agosto de 2023
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 21 de agosto de 2023
• Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (08 votos favoráveis)
• Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Presidente – (Voto só em caso de empate)
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: