Projeto de Lei nº 2876/2023 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esgotamento Sanitário – FMES e dá outras providências.

Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esgotamento Sanitário – FMES e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2876 – 2023 (Pdf) 2876 – 2023 (Docx)
Data do Protocolo na Câmara: 07/07/2023 (Protocolo nº 8508)
Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 10 de julho de 2023
Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 10 de julho de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 17 de julho de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 24 de julho de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 14 de agosto de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 21 de agosto de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 28 de agosto de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 04 de setembro de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 11 de setembro de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 18 de setembro de 2023
Outras movimentações: Projeto de Lei retirado pelo Ofício do Poder Executivo nº 379/2023.