Projeto de Lei nº 2875/2023 – Altera o art. 2º,  da Lei Municipal nº 2.229, de 13 de abril de 2016, e dá outras providências.

• Assunto: Altera o art. 2º,  da Lei Municipal nº 2.229, de 13 de abril de 2016, e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2875 – 2023 (Pdf) 2875 – 2023 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 07/07/2023 (Protocolo nº 8509)
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 10 de julho de 2023
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 10 de julho de 2023
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 17 de julho de 2023
• Parecer das Comissões: 
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda: 
• Emenda Substitutiva (Pdf)
• Emenda Substitutiva (Docx)
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 24 de julho de 2023
• Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (08 votos favoráveis)
• Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Presidente – (Voto só em caso de empate) 
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
• Aderbal Pereira – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: