Projeto de Lei Nº 2785/2022. – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 2785/2022(PDF)
PROJETO DE LEI Nº 2785/2022(WORD)
Apresentação na Sessão: 26/07/2022
Parecer das Comissões:
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
Baixado nas Comissões:
Sessão ordinária do dia 08 de agosto de 2022
Sessão ordinária do dia 22 de agosto de 2022
Sessão ordinária do dia 29 de agosto de 2022
Sessão ordinária do dia 05 de setembro de 2022
Mensagem Retificativa:
1 Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei (Pdf)
1 Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei (Docx)
2 Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei (Pdf)
2 Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei (Docx)
Emenda: Não houve.
Pedido de Vista: Não houve.
Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 12 de setembro de 2022
Votação do Projeto com Mensagens Retificativas: Aprovado por 07 votos favoráveis
Sandro Drum – MDB – Presidente – (Voto só em caso de empate)
Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Ausente, atestado médico.
Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
José Jair Borges – PDT – Favorável
José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável