Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2019 – Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelo Poder Legislativo e Executivo do município de Salto do Jacuí, na forma que especifica.

• Assunto: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelo Poder Legislativo e Executivo do município de Salto do Jacuí, na forma que especifica.
• Acessar Projeto de Lei: 05 – 2019 (Pdf)  05 – 2019 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 12/07/2019 (Protocolo nº 6886)
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 15 de julho de 2019
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 15 de julho de 2019
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 22 de julho de 2019
• Votação do Projeto: Aprovado por 06 votos
• Gilmar Lopes de Souza – PP –Presidente (Voto só em caso de empate)
• Gelso Soares de Brito – PDT – Ausente.
• Isabel de Oliveira Elias  – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
• José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – PSB – Ausente.
• Loreno Feix – PP – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: