Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2023 – Estabelece diretrizes para ações de mediação de conflito escolar e social e as suas respectivas equipes de mediadores e formadores nas práticas restaurativas na rede municipal de ensino no âmbito do Município de Salto do Jacuí.

• Assunto: Estabelece diretrizes para ações de mediação de conflito escolar e social e as suas respectivas equipes de mediadores e formadores nas práticas restaurativas na rede municipal de ensino no âmbito do Município de Salto do Jacuí.
• Acessar Projeto de Lei do Legislativo: 08 – 2023 (Pdf) 08 – 2023 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 11/05/2023 (Protocolo nº 8420)
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 15 de maio 2023
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 15 de maio 2023
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 22 de maio de 2023
• Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (08 votos favoráveis)
• Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas  – Presidente – (Voto só em caso de empate) 
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: