Projeto de Lei do Legislativo nº 13, de 1° de setembro de 2025. Dispõe sobre a criação da Semana Municipal Maria da Penha no Município de Salto do Jacuí e dá outras providências.

Assunto: Cria “Semana Municipal Maria da Penha”.
Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLL 13-2025 Semana Municipal Maria da Penha (doc) PLL 13-2025 Semana Municipal Maria da Penha (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 04/09/2025 09:22 (Protocolo nº 0330)
Apresentação na Sessão: 08/09/2025
Baixado nas Comissões: 08/08/2025
Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 055-2025 PLL 0013-2025 proc 330-2025 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 056-2025 PLL 0013-2025 proc 330-2025 (pdf)
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 15/09/2025
- Resultado da Votação: APROVAÇÃO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): favorável
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): favorável
- Ver. Fabiane Secretti (PDT): favorável
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): favorável
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): favorável
- Ver. Osmar da Silva (PT): favorável
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): favorável
- Ver. Sandro Drum (MDB): favorável
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: