Projeto de Lei do Executivo nº 3118 de 19 de fevereiro de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BADESUL DESENVOLVIMENTO S. A. – Agência de Fomento/RS para obras de melhorias de infraestrutura urbana, e dá outras providências.

• Assunto: 
• Acessar Projeto de Lei: PLE 3118 19.02.2026 Contratação de crédito BADESUL S.A. em um milhão de reais (doc) PLE 3118 19.02.2026 Contratação de crédito BADESUL S.A. em um milhão de reais (pdf)
• Data do Protocolo na Câmara: 19/02/2026 15:09:41 (Protocolo nº 066)
• Apresentação na Sessão: 19/02/2026
• Baixado nas Comissões: 
• Regime de tramitação: URGÊNCIA
• Parecer das Comissões: 
  • Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: 
  • Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: 
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto: 19/02/2026
  • Resultado da Votação: APROVADO
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): SIM
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): SIM
  • Ver. Fabiana Secretti (PDT): SIM
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT): SIM
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): SIM
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Osmar da Silva (PT): SIM
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): SIM
  • Ver. Sandro Drum (MDB): SIM
• Outras movimentações: não há.
• Redação Final encaminhada para sanção em Lei: em 20/02/2026 às 08h 24min (prot. 0228)