Projeto de Lei do Executivo nº 3101 de 12 de janeiro de 2026. Extingue vagas de cargos comissionados e cria gratificação de função na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

• Assunto: Extingue vagas de cargos comissionados e cria gratificação de função
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3101 12.01.2026 Extingue vagas de cargos comissionados e cria gratificação de função (doc) PLE 3101 12.01.2026 Extingue vagas de cargos comissionados e cria gratificação de função (pdf)
• Data do Protocolo na Câmara: 12/01/2026 17:14 (Protocolo nº 016)
• Apresentação na Sessão: 14/01/2026
• Baixado nas Comissões: 
• Regime de tramitação: URGÊNCIA
• Parecer das Comissões: 
  • Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: 
  • Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: 
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto: 14/01/20256
  • Resultado da Votação:
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
  • Ver. Fabiana Secretti (PDT):
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT):
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP):
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Osmar da Silva (PT):
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
  • Ver. Sandro Drum (MDB):
• Outras movimentações: não há.
• Redação Final encaminhada para sanção em Lei: