Projeto de Lei do Executivo nº 3090, de 28 de novembro de2025. Altera o art. 37, da Lei Municipal nº 267, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Assunto: Regulamenta férias e recesso do corpo docente e de especialistas em educação.
Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3090 28.11.2025 Regulamenta férias e recesso dos docentes e especialistas em educação (pdf) PLE 3090 28.11.2025 Regulamenta férias e recesso dos docentes e especialistas em educação (doc)
Apresentação na Sessão: 01/12/2025
Baixado nas Comissões:
- Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 073-2025 PLE 3090-2025 proc 495-2025 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 073-2025 PLE 3089-2025 proc 483-2025 (pdf)
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 15/12/2025 41º Sessão Ordinária
- Resultado da Votação: REPROVADO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): NÃO
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): NÃO
- Ver. Fabiane Secretti (PDT): NÃO
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): NÃO
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): NÃO
- Ver. Osmar da Silva (PT): NÃO
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): NÃO
- Ver. Sandro Drum (MDB): NÃO
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: