Projeto de Lei do Executivo nº 3077 de 30 de setembro de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente Técnico em Eletrecidade (40 horas; duas vagas).
Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3077 30.09.2025 Contrato temporário Técnico de Eletrecidade (doc) PLE 3077 30.09.2025 Contrato temporário Técnico de Eletrecidade (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 03/10/2025 10:53 (Protocolo nº 0394)
Apresentação na Sessão: 06/10/2025
Baixado nas Comissões:
Regime de tramitação: RITO DE URGÊNCIA
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final:
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas:
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto:
- Resultado da Votação:
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
- Ver. Fabiane Secretti (PDT):
- Ver. Fabrício Limberger (PDT):
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
- Ver. Osmar da Silva (PT):
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
- Ver. Sandro Drum (MDB):
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: