Projeto de Lei do Executivo nº 3066, de 21 de agosto de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

• Assunto: Contratação temporária de professor de educação infntil para 01 (uma) vaga 20 (vinte) horas.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3066 21.08.2025 PSS Professor Educação Infantil (doc) PLE 3066 21.08.2025 PSS Professor Educação Infantil (pdf)
• Data do Protocolo na Câmara: 22/08/2025 14:36 (Protocolo nº 0315)
• Apresentação na Sessão: 01/02/2025
• Baixado nas Comissões: 
• Rito de tramitação: URGÊNCIA
• Parecer das Comissões: 
  • Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: 
  • Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: 
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto: 
  • Resultado da Votação:
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT):
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT):
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
  • Ver. Osmar da Silva (PT):
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
  • Ver. Sandro Drum (MDB):
• Outras movimentações: Projeto retirado pelo Executivo conforme ofício 462 de 11/09/2025. Protocolo 355 (12/09/2025 15:52).
• Redação Final encaminhada para sanção em Lei: