Projeto de Lei do Executivo nº 3062, de 31 de julho de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com instituição de ensino superior e dá outras providências.

• Assunto: Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Editora e Distribuidora Nacional S.A., Anhanguera Educacional participações S. A., Orne serviços Educacionais Ltda. e Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade S. A.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3062 31.07.2025 Autoriza firmar convênio com Anhanguera (doc) PLE 3062 31.07.2025 Autoriza Executivo a firmar convênio com IES (pdf)
• Data do Protocolo na Câmara: 01/08/2025 10:49 Protocolo 284
• Apresentação na Sessão: 04/08/2025
• Baixando nas Comissões: 04/08/2025
• Regime de tramitação: REGULAR
• Parecer das Comissões: 
  • Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: 
  • Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: 
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto: 
  • Resultado da Votação:
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT):
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT): favorável
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
  • Ver. Osmar da Silva (PT):
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
  • Ver. Sandro Drum (MDB):
• Outras movimentações: não há.
• Redação Final encaminhada para sanção em Lei: