Projeto de Lei do Executivo nº 2619/2020 – Dispõe sob o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Assunto: Dispõe sob o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei: 2619 – 2020 (Pdf) 2619 – 2020 (Docx)
Data do Protocolo na Câmara: 29/04/2020 (Protocolo nº 7175)
Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 04 de maio de 2020
Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 04 de maio de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 18 de maio de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 21 de maio de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 25 de maio de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 1º de junho de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 08 de junho de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 15 de junho de 2020
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 22 de junho de 2020
Outras movimentações: Projeto RETIRADO pelo Ofício nº 193/2020