Projeto de Lei do Executivo nº 2587/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um abono salarial, para os agentes comunitários de saúde e agentes da estratégia da saúde da família com recursos de transferências de convênios, e dá outras providências.

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um abono salarial, para os agentes comunitários de saúde e agentes da estratégia da saúde da família com recursos de transferências de convênios, e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: 2587 – 2019(Pdf)   2587 – 2019 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 26/12/2019 (Protocolo nº 7056)
• Baixando nas Comissões: Sessão extraordinária do dia 06 de janeiro de 2020
• Apresentação na Sessão: Sessão extraordinária do dia 06 de janeiro de 2020
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão Provisória de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão Provisória de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão Provisória de Orçamento e Finanças (Pdf)
• Parecer da Comissão Provisória de Orçamento e Finanças (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão extraordinária do dia 09 de janeiro de 2020
• Votação do Projeto: Aprovado por 05 votos
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Presidente – (Voto só em caso de empate)
• Gelso Soares de Brito – PDT – Ausente
• Gilmar Lopes de Souza – PP – Favorável
• Isabel de Oliveira Elias – PDT – Ausente
• José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – PSB – Ausente
• Loreno Feix – PP – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: 10/01/2020