Projeto de Lei do Executivo nº 2553/2019 – Altera os incisos I, II, III e §7º do art. 13 da Lei ,Municipal nº 1388/2005, e dá outras providências.

•  Assunto: Altera os incisos I, II, III e §7º do art. 13 da Lei ,Municipal nº 1388/2005, e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: 2553 – 2019 (Pdf)  2553 – 2019 (Docx)
• Anexo: Relatório Final de Avaliação Atuarial
• Data do Protocolo na Câmara: 02/08/2019 (Protocolo nº 6906)
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 05 de agosto de 2019
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 05 de agosto de 2019
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 12 de agosto de 2019
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 19 de agosto de 2019
• Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (08 votos)
• Gilmar Lopes de Souza – PP –Presidente (Voto só em caso de empate)
• Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
• Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
• José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
• Loreno Feix – PP – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: 20/08/2019