Projeto de Lei do Executivo nº 2474/2018 – Institui o Programa de Educação Fiscal – PMEF – e dá outras providências.

• Assunto: Institui o Programa de Educação Fiscal – PMEF – e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: 2474 – 2018 (PDF) 2474 – 2018 (Word)
• Data do Protocolo na Câmara: 26/10/2018
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 05/11/2018
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 05/11/2018
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (PDF)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Word)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (PDF)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Word)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda: 
• Emenda Modificativa (PDF)
• Emenda Modificativa (Word)
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária realizada no dia 12/11/2018
• Votação do Projeto:  Aprovado (7 x 0)
• Sandro Drum – MDB – Vice –Presidente (Voto só em caso de empate)
• Gelso Soares de Brito – PDT – Ausente
• Gilmar Lopes de Souza  – PP – Favorável
• Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
• José Sergio de Carvalho –  PP – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
• Loreno Feix – PP – Favorável
• Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
• Outras movimentações: 
• Encaminhado para sanção em Lei: 13/11/2018