Projeto de Decreto Legislativo nº 002, de 25 de maio de 2023.

• Assunto: Julga as contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Salto do jJcuí, referentes ao exercício de 2020.
• Acessar Projeto de Decreto Legislativo: 02 – 2023 (Pdf) 02 – 2023 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 25/05/2023 (Protocolo nº 8441)
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 29 de maio de 2023
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 29 de maio de 2023
• Parecer das Comissões: 
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vistas: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 05 de junho de 2023
• Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade
• Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Presidente – (Voto só em caso de empate) 
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Decreto Legislativo: Decreto Legislativo nº 08/2023 (Pdf) Decreto Legislativo nº 08/2023 (Docx)