Moção de Repúdio nº 13 de 14 de novembro de 2025. Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025 pelos impactos negativos que sua implementação pode gerar na política de inclusão educacional e no atendimento às pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista.

Moção 13-2025 de Repúdio ao Dec Fed 12.686-2025 (pdf)