Moção de Apoio nº 17/2023 – A Câmara Municipal de Vereadores de Salto do Jacuí apresenta Moção de Apoio, pela aprovação no Congresso Nacional da PEC 383/2017, que altera Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

• Proponente: Cleres Maria Cavalheiro Revelante – Vereadora PT
• Acessar Moção: 17 – 2023 (Pdf) 17 – 2023 (Docx)
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 13/11/2023