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  • Indicação nº 08/2023 – Sugere ao Poder Executivo que, através da Secretaria competente, elabore e encaminhe a esta Casa projeto de lei dispondo sobre ações para combater o sobre peso entre crianças e adolescentes que estudam na rede municipal e estadual de ensino.

Indicação nº 08/2023 – Sugere ao Poder Executivo que, através da Secretaria competente, elabore e encaminhe a esta Casa projeto de lei dispondo sobre ações para combater o sobre peso entre crianças e adolescentes que estudam na rede municipal e estadual de ensino.

  • Proponente: Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – Vereadora PDT
  • Acessar: 08 – 2023 (Pdf) 08 – 2023 (Docx)
  • Data de apresentação na sessão: Sessão ordinária do dia 29/05/2023