Contas Poder Executivo – Exercício 2019

• Parecer nº 21572 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Pdf)
• Projeto de Decreto do Legislativo nº 01, de 10 de março de 2023 (Pdf)
• Projeto de Decreto do Legislativo nº 01, de 10 de março de 2023 (Docx)
• Parecer Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
• Parecer Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
• Decreto Legislativo nº 07/ 2023, de 22 de maio de 2023 (Pdf)
• Decreto Legislativo nº 07/2023, de 22 de maio de 2023 (Docx)
• Ata nº 15, da sessão ordinária do dia 22 de maio de 2023.