Comissão de Legislação, Justiça e Redação final
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Ano 2022:

Presidente: Altenir Rodrigues da Silva

Vice-Presidente: Jane Elizete Ferreira Martins da Silva

Membro: Cleres Maria Cavalheiro Revelante

Suplente: Gildo de Oliveira Brandão
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Ano 2021:

Presidente: Altenir Rodrigues da Silva (Progressistas)

Vice-presidente: Orquelita Salgado da Costa (MDB)

- Membro: Cleres Maria Cavalheiro Revelante (PT)

- Membro Suplente: Gildo de Oliveira Brandão (MDB)
- Ano 2020

- Presidente: Isabel de Oliveira Elias – PDT

- Vice-Presidente: Teodoro Jair Dessbessel – MDB

- Membro: Gelso Soares de Brito – PDT

- Suplente: Gilmar Lopes de Souza – PP
Ano 2019

Presidente: Isabel de Oliveira Elias – PDT

Vice-Presidente: Teodoro Jair Dessbessel – MDB

Membro: JANE MARTINS – Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – (PP)

Suplente: SERGIO CARVALHO – José Sérgio de Carvalho (PP)
ANO 2018

Presidente: Loreno Feix (PP)

Vice-Presidente: Gilmar Lopes de Souza (PP)

Membro: JANE MARTINS – Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – (PP)

Suplente: SERGIO CARVALHO – José Sérgio de Carvalho (PP)
ANO 2017

Presidente: JANE MARTINS – Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – (PP)

Vice-Presidente: LENO – Loreno Feix (PP)

Membro: Gilmar Lopes de Souza (PP)

Suplente: SERGIO CARVALHO – José Sérgio de Carvalho (PP)